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Faça valer o Estatuto da Criança e do Adolescente

Crianças e adolescentes ainda sofrem diversos tipos de violência. Como sociedade, é nosso dever lutar pelos direitos deles

13/07/2023 Faça valer o Estatuto da Criança e do Adolescente

Mesmo que você ainda não tenha filhos, é dever seu – como adulto e como sociedade – proteger e cuidar das crianças e adolescentes. Você sabia? Quem diz isso é a Lei nº 8069, que promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 13 de julho de 1990, dando origem à comemoração da data.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” – Artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

O ECA é um marco na história do nosso país. Por meio dele, crianças e adolescentes se tornaram pessoas com direitos resguardados pelas leis brasileiras, resultando em grande queda na taxa de mortalidade e do trabalho infantil e em aumento da escolaridade.

Ainda que as mudanças tenham sido significativas desde 1990, ainda existe uma grande luta. Uma pesquisa realizada pela Fundação Abrinq descobriu que, em 2021, cerca de 1,3 milhão de adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Um boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados em sete anos, de 2015 a 2021, no Brasil. Segundo a UNICEF, há cerca de 2 milhões de meninas e meninos fora da escola, somente na faixa etária de 11 a 19 anos. Se incluirmos as crianças de 4 a 10 anos, o número certamente é ainda maior.

Observando esses dados, ficamos conscientes da nossa responsabilidade de fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na Associação Vitória em Cristo, nós lutamos diariamente por um futuro melhor apoiando e contribuindo com projetos sociais que estão inseridos nessa realidade. Conheça abaixo alguns deles:

- ASBEPE: EDUCAÇÃO A CRIANÇAS CARENTES
A Associação Beneficente Projeto Elikya (ASBEPE) tem semeado esperança no Brasil e na África há mais de 16 anos, com objetivo de proporcionar que crianças e adolescentes tenham um futuro melhor e que vivam longe de maus caminhos. Para isso, oferece gratuitamente oficina de reforço de aprendizagem, de música, de esportes, de informática, de artes e apoio emocional.

O projeto tem diversos polos que abençoam mais de mil crianças! Atualmente, a sede em Ramos (RJ) atende 120 crianças; o Complexo da Maré (RJ) atende 50 afrodescendentes; na Gardênia Azul (RJ), outras 50 crianças participam; em Luanda, na Angola, 360 crianças são impactadas. Há também uma base de extensão em Pedra de Guaratiba (RJ) com um projeto que visa tirar adolescentes e jovens do semáforo oferecendo cursos profissionalizantes. O mais novo polo é em Vale de Jequitinhonha (MG), que oferece método de alfabetização pela Bíblia. Além disso, outras 400 crianças são atendidas em ações sazonais ao longo do ano.

- COMUNIDADE S8: O ESPORTE COMO ALIADO
A ONG da Comunidade S8, em São Gonçalo (RJ), foi criada em 1976 e, desde então, tem oferecido atividades socioeducativas para promover justiça social e prevenção do uso de drogas por crianças da região. Mais de 100 alunos da comunidade local participam durante a semana de aulas de futsal e Jiu-Jitsu, entre outras. Entre 2010 e início de 2021, cerca de 2.500 crianças e adolescentes passaram pelo projeto.

- RESTAURANDO VIDAS: BRAÇO FORTE CONTRA O ABUSO
O Projeto Menina Abusada completou 15 anos lutando contra a violência sexual infantojuvenil. Por meio da Missão Restaurando Vidas e sua presidente, Maricélia Ferreira, o projeto se desenvolveu e alcançou 45 municípios em todo Estado da Paraíba.

A Paraíba é conhecida por apresentar índices alarmantes quanto ao número de casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Diante dessa realidade, Maricélia, que é especialista em gestão e políticas públicas, deu início ao Projeto Menina Abusada. O objetivo é sensibilizar e formar profissionais de saúde, de educação, ação social e conselheiros tutelares com a capacidade de identificar casos de abuso, saber como tratá-los e como preveni-los, garantindo sempre o direito do menor.

- GUINÉ-BISSAU: EDUCAÇÃO ALÉM DAS FRONTEIRAS
A luta pela educação apoiada pela Avec vai além do Brasil. Em Guiné-Bissau, apoiamos um projeto missionário que está na construção de sua quarta escola e já forma, anualmente, cerca de 500 alunos.

Lute pelo direito da criança e do adolescente. No seu dia a dia, faça o que estiver ao seu alcance. Se você pode, junte-se a nós nessa luta como um Parceiro Ministerial da Avec em que, fazendo uma doação mensal, contribui com pessoas que dedicam a vida nessa causa. Clique aqui para saber mais.
 

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